1. Quem somos
O Luma Suite é um software de gestão para escritórios de advocacia desenvolvido e operado pela ProBI Solutions, com sede na Rua Josefa Corrado, 190, Londrina/PR, CEP 86076-190 (“ProBI”, “nós”). Para os dados tratados no site e no relacionamento comercial, a ProBI é a controladora. Para os dados que os escritórios inserem no sistema, a ProBI é operadora (veja o item 5).
2. A quem esta política se aplica
- Visitantes do site lumasuite.com.br;
- Pessoas que pedem demonstração, falam conosco pelo WhatsApp ou por e-mail;
- Representantes dos escritórios que contratam o Luma Suite e os usuários cadastrados por eles;
- Clientes dos escritórios que acessam o portal do cliente, propostas e faturas públicas.
3. Dados que tratamos
3.1 Quando você preenche um formulário no site
Nome, e-mail, WhatsApp, nome do escritório, tamanho da equipe, áreas de atuação, cidade e estado, sistema que usa hoje, a mensagem que escrever, a data e a versão da política aceita e, se marcar a opção, sua autorização para receber novidades.
3.2 Dados coletados automaticamente
Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, data e hora de acesso, página de origem e parâmetros de campanha (como utm_source e utm_campaign). Cookies de medição só são usados se você aceitar no aviso de cookies.
3.3 Quando você fala conosco
O conteúdo das mensagens trocadas por WhatsApp e e-mail e os dados que você decidir compartilhar nelas.
3.4 Quando o escritório contrata o Luma Suite
Dados cadastrais e de faturamento do contratante (razão social ou nome, CPF ou CNPJ, endereço, contatos), histórico de pagamentos da assinatura e, dos usuários, nome, e-mail, telefone, perfil de acesso, senha (guardada apenas em formato irreversível), dados do segundo fator de autenticação e registros de acesso (IP, dispositivo, data e hora).
4. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Responder ao seu pedido de demonstração, apresentar o sistema e enviar proposta | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (inciso V) |
| Enviar novidades e conteúdos do Luma Suite | Consentimento (inciso I), que pode ser revogado a qualquer momento |
| Prestar o serviço contratado, dar suporte e emitir cobranças da assinatura | Execução de contrato (inciso V) |
| Guardar registros de acesso à aplicação | Cumprimento de obrigação legal (inciso II; Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Proteger o site e o sistema contra fraude, spam e acessos indevidos | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Medir o uso do site e o resultado de campanhas com cookies | Consentimento (inciso I) |
| Cumprir obrigações fiscais e defender direitos em processos | Obrigação legal e exercício regular de direitos (incisos II e VI) |
5. Dados que os escritórios guardam no Luma Suite
Clientes, processos, documentos, conversas de WhatsApp, propostas e cobranças cadastrados por um escritório pertencem a esse escritório, que é o controlador desses dados e define a base legal de cada tratamento. A ProBI atua como operadora (LGPD, arts. 5º, VII, e 39): trata esses dados apenas para prestar o serviço, segundo as instruções do escritório, e não os usa para nenhuma outra finalidade.
Respeitamos o sigilo profissional da advocacia: os dados de cada escritório ficam isolados dos demais, e o acesso da nossa equipe de suporte só acontece em caráter excepcional, com justificativa registrada e trilha de auditoria. Pedidos de titulares sobre esses dados devem ser feitos ao próprio escritório; se chegarem a nós, encaminharemos ao escritório responsável.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:
- Provedores de infraestrutura, armazenamento e backup que hospedam o site e o sistema;
- Microsoft, para o envio de e-mails transacionais (como a confirmação do seu pedido);
- Meta (WhatsApp), quando você conversa conosco por esse canal;
- Banco Inter, para emissão e baixa das cobranças da assinatura;
- Google, Meta e Microsoft (Clarity), para medição de audiência e campanhas, somente se você aceitar os cookies de medição;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Integrações ativadas pelo escritório dentro do sistema (como Asaas, Microsoft 365, Google Workspace e o próprio WhatsApp do escritório) são contratadas pelo escritório, que é o responsável por elas.
7. Transferência internacional
Os dados do sistema ficam em servidores no Brasil. Alguns fornecedores citados no item 6 podem processar dados fora do país. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam cláusulas contratuais e padrões de segurança compatíveis com a lei brasileira.
8. Por quanto tempo guardamos
- Pedidos de demonstração que não viraram contrato: até 24 meses após o último contato, depois excluídos ou anonimizados;
- Registros de acesso à aplicação: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet;
- Dados de contrato e faturamento: durante o contrato e pelos prazos legais e fiscais aplicáveis;
- Dados inseridos pelos escritórios: enquanto o contrato estiver ativo. Após o encerramento, ficam disponíveis para exportação pelo prazo previsto nos Termos de Uso e depois são excluídos, salvo obrigação legal de guarda;
- Consentimento para novidades: até você revogar.
9. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento feito com base em outra hipótese legal, quando houver descumprimento da lei.
Para exercer seus direitos, escreva para marco.rocha@probisolutions.com.br. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Como protegemos os dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas como isolamento dos dados de cada escritório no banco de dados, criptografia de credenciais, conexões seguras (HTTPS), verificação em duas etapas para administradores, controle de acesso por perfil, antivírus em arquivos enviados, trilha de auditoria, backup diário e monitoramento contínuo. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
11. Cookies e armazenamento no navegador
O site usa armazenamento essencial para funcionar (por exemplo, para lembrar sua escolha sobre cookies) e, somente com seu aceite, cookies de medição. Os detalhes estão na Política de Cookies.
12. Crianças e adolescentes
O site e o sistema são destinados a profissionais e empresas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes por meio do site. Dados de menores que eventualmente sejam clientes de um escritório são tratados pelo escritório, como controlador, observando o art. 14 da LGPD.
13. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na lei. A data da última atualização fica no topo da página, e cada aceite registrado no formulário guarda a versão vigente naquele momento. Mudanças relevantes serão comunicadas aos contratantes.
14. Encarregado e contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Marco Rocha — marco.rocha@probisolutions.com.br.
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